Redação final do projeto que obriga planos a cobrir despesas de acompanhantes em UTIs neo-natais é aprovada no Senado
Da Redação
quinta-feira, 3 de agosto de 2006
Atualizado às 09:44
Permanência no hospital
Redação final do projeto que obriga planos a cobrir despesas de acompanhantes em UTIs neo-natais é aprovada no Senado
O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (2/8), a redação final do projeto de lei do Senado (PLS 174/00 - clique aqui), de autoria do senador Luiz Pontes, que exige dos planos de saúde a cobertura das despesas de acompanhantes de recém-nascidos, lactentes e crianças internados em unidades de terapia intensiva (UTIs) ou similar. O conteúdo da matéria já havia sido aprovado em julho.
Na justificação do projeto, Luiz Pontes lembra que "os planos e seguros privados de assistência a saúde, mormente nos hospitais privados, têm dado interpretação à norma no sentido de que, em caso de permanência em unidade de tratamento intensivo, não há a necessidade de permanência no hospital dos pais ou responsáveis".
Essa interpretação dos planos de saúde, ressalta Luiz Pontes, ao dificultar a permanência de pais junto a crianças internadas em unidades de terapia intensiva, interfere negativamente em seu processo de recuperação.
O projeto - alterando a alínea "f", do inciso II, do artigo 12 da Lei nº 9.656 (clique aqui), de 3 de outubro de 1998, que dispõe sobre planos e seguros privados de assistência à saúde - segue agora para a Câmara dos Deputados.
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