Analgésicos e antitérmicos poderão ser vendidos em supermercados

 

Sem receita

 

Analgésicos e antitérmicos poderão ser vendidos em supermercados

 

Os supermercados, armazéns, empórios e lojas de conveniência poderão vender medicamentos analgésicos e antitérmicos ou que não precisem de prescrição médica. É o que determina o PL do Senado 146/06 (clique aqui), aprovado na Comissão de Assuntos Sociais na reunião desta quarta-feira (2/8).

 

O relator da proposição, senador Valdir Raupp, apresentou substitutivo ao projeto, aumentando o grupo autorizado a comercializar os remédios. Originalmente, a proposta autorizava a venda apenas em supermercados. O relatório também determinou a possibilidade de que outros medicamentos possam ser vendidos nesses locais, desde que constem em lista elaborada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). "A matéria vai facilitar a vida da população, já que nas pequenas cidades vai regulamentar o que já ocorre na prática" argumentou o senador Augusto Botelho, que votou favoravelmente ao projeto.

 

A proposição será encaminhada agora para votação em Plenário, e se aprovada, será enviada para análise na Câmara dos Deputados.

 

Diabéticos

 

Também foi aprovado o PLS 597/99 (clique aqui), de autoria do ex-senador José Eduardo Dutra, que garante distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à aplicação e ao monitoramento da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programa de educação para diabéticos. Além dos medicamentos, também será distribuída a máquina que mede o nível de insulina no sangue dos portadores da doença.

 

A matéria já foi analisada pela Câmara dos Deputados e retornou à Casa para ser reavaliada, já que houve modificação no sentido de não se estipular o prazo de 90 dias para a lei entrar em vigor. O projeto terá tramitação em regime de urgência no Plenário, graças a requerimento apresentado pelo senador Flávio Arns e aprovado na comissão. "O projeto tem mérito indiscutível, pois dá apoio ao grupo dos diabéticos. A doença teve aumento de ocorrências e o número só vem crescendo" afirmou o presidente da CAS, senador Antônio Carlos Valadares.

 

Também foi concedida, na mesma reunião, vista coletiva ao PL da Câmara 76/2004 (clique aqui), que estabelece penalidades ao produtor que não cumprir as normas de combate à febre aftosa. 

 

Requerimentos

 

Dois requerimentos também foram aprovados na reunião. O primeiro, de autoria da senadora Lúcia Vânia e dos senadores Paulo Paim e Flávio Arns, pede a realização de audiência pública para debater o PLS 25/2002 (clique aqui), que define o chamado Ato Médico. O projeto pretende regulamentar os atos médicos, fortalecer o conceito de equipe de saúde e delimitar as esferas de competência de cada profissional. Ainda não há data definida para a audiência nem quais são os palestrantes.

 

Outro requerimento aprovado garantiu a realização de audiência pública, proposta pelo senador Paulo Paim, no próximo dia 5 de setembro, a partir das 14h na CAS, para discutir a Proposta de Emenda à Constituição 24/2005 e o PLS 274/2003 (clique aqui). As proposições tratam da criação e da destinação de recursos para o Fundo de Desenvolvimento da Educação Profissional.

________