Resultado do sorteio da Obra "Direito Administrativo e Processo Administrativo"

Sorteio de Obra

Migalhas sorteou um exemplar do livro "Direito Administrativo e Processo Administrativo" (146 p.), coordenado por José Cretella Neto, gentilmente oferecido pela editora Forense. Confira a ganhadora abaixo.

Nesse livro o leitor encontrará a síntese dos principais conceitos que regem o Direito Administrativo e o Processo Administrativo, tais como: os princípios que norteiam o Direito Administrativo, os órgãos da administração e sua Hierarquia Administrativa, a administração direita e indireta, o ato administrativo, conceito e espécies de poderes administrativos.

Os agentes públicos, o processo licitatório, os bens públicos, a responsabilidade civil do estado, o controle da administração pública, a intervenção do estado sobre a propriedade privada e na ordem econômica, a improbidade administrativa.

Direito Administrativo é o ramo do Direito Público interno que reúne os princípios e as normas jurídicas que disciplinam os órgãos, agentes e pessoas jurídicas administrativas integrantes da Administração Pública, em todos os seus níveis – União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e tem ainda, por objeto , essencial o estudo da Administração Pública.

Há dois critérios que permitem classificar o Direito Administrativo como ramo de Direito Público interno: A participação do Estado na relação jurídica, e a natureza do interesse perseguido.

É obra indispensável para aqueles que iniciam seus estudos no ramo do Direito.

Índice:

Capítulo I - Princípios do Direito Administrativo; Capítulo II - Dos Órgãos da Administração e a Hierarquia Administrativa; Capítulo III - Ministérios e Tribunais de Contas; Capítulo IV - Administração Direta e Indireta; Capítulo V - Ato Administrativo

Capítulo VI - Contratos Administrativos; Capítulo VII - Poderes Administrativos; Capítulo VIII - Dos Agentes Públicos; Capítulo IX - Licitação; Capítulo X - Bens Públicos; Capítulo XI - Responsabilidade Civil do Estado; Capítulo XII - Processo Administrativo; Capítulo XIII - Controle da Administração Pública; Capítulo XIV - Intervenção do Estado sobre a Propriedade Privada; Capítulo XV - Intervenção do Estado na Ordem Econômica; Capítulo XVI - Improbidade Administrativa.
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Ganhadora:

Rita de Cássia Martins, de Itauçu/GO