Termina na segunda-feira prazo para envio de enunciados à II Jornada de Direito Processual Civil

Será encerrado na segunda-feira, 23, o prazo para o envio de propostas de enunciados para a II Jornada de Direito Processual Civil.

O evento é promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do CJF e vai ser realizado nos dias 13 e 14 de setembro deste ano, na sede do órgão, em Brasília. A iniciativa contará com a participação de ministros do STJ, magistrados, membros do MP, defensores públicos, procuradores, advogados, professores e especialistas convidados.

O objetivo da Jornada é padronizar posições interpretativas sobre o novo CPC, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, a partir do debate entre especialistas na matéria. Os interessados podem encaminhar até três proposições de enunciados. As propostas deverão ser encaminhadas por temas: Parte Geral, Processo de Conhecimento, Tutela Provisória e Procedimentos Especiais, Recursos e Precedentes Judiciais e Execução e Cumprimento de Sentença.  

Serão formadas cinco comissões de trabalho, todas elas presididas por ministros do STJ, para a apreciação das propostas de enunciados selecionadas pela coordenação científica. Os grupos serão integrados por professores e especialistas convidados, representantes de instituições e autores das proposições aprovadas pela coordenação científica. Cada grupo será responsável pela discussão e aprovação dos enunciados, que serão levados à reunião plenária para aprovação final.  

A II Jornada de Direito Processual Civil tem a coordenação do corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ, ministro Raul Araújo, coordenação científica do ministro do STJ Mauro Campbell Marques e secretaria executiva geral do assessor do STJ Fabiano Tesolin. O evento tem o apoio do STJ, da Enfam e da Ajufe.

Os enunciados podem ser enviados aqui.