Resultado do sorteio da obra "Iura Novit Curia e Causa de Pedir"
Essa obra trata dos pedidos das partes e até aonde o juiz pode estender, vedando assim a "decisão surpresa" para as partes.
Da Redação
quarta-feira, 1 de agosto de 2018
Atualizado em 30 de julho de 2018 13:54
O livro "Iura Novit Curia e Causa de Pedir" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais - 320p.), de Otávio Augusto Dal Molin Domit, trata da qualificação jurídica dos fatos no processo civil brasileiro.
A concepção de que o juiz conhece o Direito e, assim, é livre na qualificação jurídica dos fatos narrados na demanda é axioma na tradição jurídica ocidental, encontrando expressão no vetusto brocardo iura novit curia. Por essa máxima, o juiz estaria autorizado a acolher pretensão do autor na hipótese de verificar que, a partir dos mesmos fatos, uma outra qualificação jurídica é capaz de sustentar o julgamento de procedência.
O Código de Processo Civil de 2015, no entanto, a exemplo das legislações processuais passadas, não atribui expressamente ao julgador esse poder.
Com isso, o objetivo da obra é revisitar a noção de causa petendi e a aplicação máxima iura novit curia no processo civil brasileiro, aproveitando o singular momento de promulgação de um novo Código de Processo Civil.
Sobre o autor:
Otávio Augusto Dal Molin Domit é graduado, mestre e doutorando em Direito pela UFRGS. Advogado e professor.
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Ganhadora:
Elisângela Alves Gomes, de BH
