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Judiciário

"Não somos apêndice do Supremo", diz Noronha, futuro presidente do STJ

Corte Especial decidiu hoje questão sobre interposição de agravo de forma diversa do que decidido no STF.

Da Redação

quarta-feira, 1 de agosto de 2018

Atualizado às 15:38

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O ministro João Otávio de Noronha, que no próximo dia 29 de agosto assume a presidência do STJ, chamou hoje a atenção dos colegas na Corte Especial para a importância das atribuições do Tribunal.

A declaração ocorreu durante julgamento de questão de ordem da ministra Nancy Andrighi. A relatora não conheceu de agravo interposto contra decisão monocrática que inadmitiu uma associação como amicus curiae em processo repetitivo.

O ministro Mauro Campbell, que concordava com a tese da relatora, destacou, contudo, que na manhã desta quarta-feira, o plenário do STF, ao julgar o tema, conheceu e negou provimento ao agravo, em um caso relatado pelo ministro Toffoli. Ficaram vencidos lá no plenário os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. Foi neste momento que o ministro Noronha sustentou:

"Confesso a minha perplexidade. Mesmo que tenham decidido lá, vamos olhar a Constituição? Competência para dar a última palavra sobre direito infraconstitucional e Código de Processo Civil é o STJ. Não podemos acolher invasão à nossa competência. Pode julgar como quer, e nós julgamos como queremos. A questão não tem viés constitucional. Não podemos abdicar da competência constitucional que nos foi dada. Disse e tenho dito: nós não somos apêndice do Supremo. Somos um órgão que se destacou do Supremo, com soberania para apreciar o direito infraconstitucional."

A decisão da Corte Especial foi unânime, seguindo o voto da ministra Nancy.

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