Programa Data Venia estreia com entrevista do ministro Toffoli

Prestes a assumir a presidência do STF, o ministro Dias Toffoli foi o entrevistado do programa 'Data Venia', que estreou nesta quarta-feira, 8, na RedeTV!.

 
Durante a conversa com o apresentador, o advogado criminalista Luiz Flávio D'Urso (D'Urso e Borges Advogados Associados), Toffoli faz ponderações sobre a Justiça brasileira, detalhando a esfera de atuação do STF e explicando as divergências que acontecem durante os julgamentos.

“Nós somos uma sociedade democrática. (…) Sabemos que ela [a democracia] se forma na pluralidade, na divergência, e é por isso que os tribunais atuam por colegiado. A primeira instância é um único juiz, mas há sempre a possibilidade do duplo grau, e aí uma segunda instância analisa isso de uma maneira colegiada, exatamente para se dar a segurança de que a pluralidade de pontos de vista, que é fundamento do Estado Democrático de Direito, será levada em consideração”.

 
O entrevistado também falou sobre a Constituição de 1988, analisando o processo constituinte como 'o momento de ápice de participação da sociedade civil na defesa de seus diretos' e sua relação com o aumento na litigiosidade. “Isso existe, e veja, a Constituição também ampliou os meios de acesso ao Poder Judiciário”, afirma Toffoli, citando a instituição da Defensoria Pública. “A população carente, que não tinha condições de pagar um advogado particular, passou a ter um melhor atendimento por parte do Estado, a poder levar seu clamor, a defesa dos seus direitos e de seus pleitos ao Poder Judiciário, e isso efetivamente fez com que houvesse um aumento no número de processos, e por isso hoje o Poder Judiciário se prepara também para diminuir essa litigiosidade judicial com a aplicação de meios mais adequados de tratamento das disputas”, acrescenta.
 
Questionado sobre o desempenho das instituições jurídicas no país, S. Exa.argumentou: “[Elas] funcionam. Viver em democracia é um desafio, porque você tem que conviver com as diferenças e muitas vezes isso é difícil. Aceitar que a nossa posição não prevaleceu pode ser às vezes muito dolorido, mas a verdade é que uma nação que se lança na democracia é uma nação que vai se desenvolver mais rapidamente, de maneira madura, a história mostra isso. (…)  Viver em democracia é aceitar as divergências, é um desafio muito mais difícil, mas o produto final, a cidadania, sai vencendo”.

*Crédito/Fotos: Divulgação/RedeTV!

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