terça-feira, 20 de abril de 2021

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Desembargador Paes Landim é afastado da presidência do TRE/PI

Ele é irmão do deputado Federal e candidato à reeleição José Francisco Paes Landim.

quinta-feira, 30 de agosto de 2018

O ministro Jorge Mussi, corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, determinou o afastamento do presidente do TRE/PI, desembargador Francisco Antonio Paes Landim Filho, das funções eleitorais e da presidente do Tribunal até a diplomação dos candidatos eleitos no pleito de 2018. 

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O ministro atendeu a pedido feito pelo MPE que apontou o impedimento  do desembargador para continua atuando como presidente da Corte devido à relação de parentesco com o deputado Federal e candidato à reeleição José Francisco Paes Landim, seu irmão. 

De acordo com Mussi, a jurisprudência do TSE se consolidou no sentido de existir impedimento absoluto para o exercício das funções eleitorais ao magistrado que possua parentesco consanguíneo ou afim, até o segundo grau, com candidato a cargo eletivo em pleito Federal ou estadual. 

  • Processo: Rcl 0600910-42

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 30/8/2018 14:49