segunda-feira, 12 de abril de 2021

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Dano moral

Zeca Camargo deve indenizar por crônica sobre morte de Cristiano Araújo

A 4ª turma da 6ª câmara Cível do TJ/GO entendeu que o jornalista abusou do direito de transmitir informações.

segunda-feira, 10 de setembro de 2018

O jornalista Zeca Camargo deverá pagar indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 60 mil ao pai do sertanejo Cristiano Araújo e à empresa que gerenciava a carreira do cantor, em virtude da veiculação de uma crônica sobre sua morte, ocorrida em julho de 2015. A decisão é da 4ª turma da 6ª câmara Cível do TJ/GO, ao manter sentença sob o argumento de que o jornalista abusou do direito de transmitir informações através da imprensa.

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No começo deste ano, Zeca Camargo foi condenado a pagar R$ 30 mil para cada autor do processo para reparar o dano moral sofrido pelas partes. A juíza Rozana Fernandes Camapum, da 17ª vara Cível e Ambiental de Goiânia/GO explicou que o jornalista pode fazer crônicas e falar com emoção, "mas não deve descambar para a agressão gratuita, desprestígio e humilhação à pessoa humana no momento da narrativa". Na decisão, a magistrada afirmou, ainda, que Zeca Camargo não havia respeitado o momento do luto do pai, da família, do empresário e dos fãs do cantor.

Diante da decisão, o jornalista interpôs recurso no TJ/GO, pedindo a redução do valor indenizatório. No entanto, a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, relatora, entendeu que não se deve afastar a indenização por danos morais e nem alterar o valor. Para ela, o jornalista abusou do direito de transmitir informações através da imprensa, "não se atendo a narrar e a licitamente valorar fatos relativos à morte do artista e sua repercussão".

Assim, por maioria, a 4ª turma desproveu a apelação.

Veja a decisão.  

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 10/9/2018 09:31

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