Resultado do sorteio da obra "Direitos Fundamentais e o Princípio da Subsidiariedade"

A obra "Direitos Fundamentais e o Princípio da Subsidiariedade" (Edifieo - 199p.), de autoria de Thais Novaes Cavalcanti, explica como o princípio se constitui uma alternativa para avançar na realização dos direitos fundamentais, sendo de grande importância para a cultura humana, jurídica e política brasileira.

A discussão sobre o papel do Estado, mais intensa ao longo das duas últimas décadas, encontra nesta obra uma proposta diferenciada, que nem defende o liberalismo puro e simples, nem abraça o assistencialismo que por vezes mutila capacidades e iniciativas.

A proposta da autora é a defesa da subsidiariedade, por meio da qual, apoiada em diversos teóricos, especialmente na teoria das capacidades de Amartya Sene na Doutrina Social da Igreja, postula que a intervenção estatal por meio de políticas públicas deve ocorrer sem descartar as atividades realizadas pela iniciativa privada e grupos intermediários, levando em conta sua aplicação na estruturação de Estados federalistas, como é o caso do Brasil e promovendo os direitos fundamentais para reconhecer a pessoa como base da ação social, econômica e política, além da educação como meio de exercício da liberdade.

Este trabalho é ponto de partida para o debate, elaboração de propostas, análise de dados de novas possibilidades para efetivação de direitos fundamentais a partir de políticas públicas que considerem a pessoa parte essencial para o desenvolvimento do país. O que se propõe, de fundo, é uma teoria para o desenvolvimento humano.

Sobre a autora:

Thais Novaes Cavalcanti é graduada em Direito, doutora em Direito Constitucional e mestre em Direito do Estado pela PUC/SP. Possui Master em Teologia pela Pontificia Università Lateranense de Roma (Itália). Professora, membro do IBDC e do Conselho Consultivo da Oficina Municipal. Coordenadora do Observatório da Subsidiariedade. Atua também nas áreas de Ciência Política, Desenvolvimento Humano, Doutrina Social da Igreja, Ética e Educação.

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Ganhadora:

Amanda Nicolini de Morais, de SP.