quinta-feira, 9 de julho de 2020

ISSN 1983-392X

Suspensa pensão de ex-governadores de SC

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quarta-feira, 16 de agosto de 2006


Cofres públicos

Suspensa pensão de ex-governadores de SC 

O juiz Domingos Paludo, da Comarca de Forianópolis/SC, suspendeu em liminar o pagamento de aposentadoria a ex-governadores. Os oito ex-governantes recebem R$ 22 mil mensais cada, o mesmo que um desembargador. A ação popular foi proposta por deputados do PT.

A medida atinge inicialmente os ex-governadores Ivo Silveira, Colombo Salles, Antônio Carlos Konder Reis, Jorge Bornhausen, Henrique Córdova, Esperidião Amin, Casildo Maldaner e Paulo Afonso Vieira. O benefício custa R$ 220 mil aos cofres públicos todos os meses.

Em seu despacho, o juiz Domingos Paludo alega que o Artigo 195 da Constituição Estadual, que fixa o pagamento ao ex-governadores com valor equivalente ao dos desembargadores é inconstitucional. Os ex-governadores devem entrar com recurso individual ainda esta semana.

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