Lula pede que STF permita entrevista

Nesta quarta-feira, 3, o ex-presidente Lula pediu autorização ao STF para que ele possa ser entrevistado da prisão por todos os órgãos de imprensa que requisitarem. A solicitação foi feita para o ministro Ricardo Lewandowski que, por duas vezes, já deu decisão nesse sentido. A petição é assinada pelos deputados Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira.

No texto, os deputados afirmaram que o ex-presidente tem muito mais a contribuir ao interesse público com sua entrevista do que com a sua censura. O pedido é pela confirmação da primeira liminar de Lewandowski e a revogação das decisões de Fux e de Toffoli "para garantir a livre manifestação do pensamento".

Na ação, eles invocam a Lei de Execução Penal, a qual garante o direito do preso de ter contato com o mundo exterior por meio de correspondência escrita, da leitura e de outros meios de informação que não comprometam a moral e os bons costumes.

Guerra de decisões

O pedido dos deputados é uma resposta ao vaivém judicial sobre a autorização da entrevista de Lula. Na última sexta-feira, 28, o ministro Lewandowski, do STF, julgou procedentes duas reclamações para cassar decisão que impedia entrevista à imprensa do ex-presidente Lula. No entanto, no mesmo dia, o ministro Luiz Fux deferiu liminar para determinar que Lula se abstivesse de realizar entrevista ou declaração a qualquer meio de comunicação, até que o Supremo aprecie a matéria de forma definitiva. Na decisão, Fux também proibia a divulgação de conteúdo, caso qualquer entrevista ou declaração já tivesse sido feita.

Na tarde de segunda-feira, 1, o ministro Lewandowski voltou a autorizar a entrevista, determinando que sua última decisão fosse cumprida. Logo mais, ainda no mesmo dia, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli proferiu decisão na qual determinou que é a liminar de Fux que deve ser cumprida, ou seja, aquela que suspende a entrevista.