MP/RJ ajuíza ACP contra responsáveis por material usado em curso de residência médica

O MP/RJ ajuizou ACP contra os responsáveis pela elaboração de material didático utilizado em curso preparatório para residência médica. Segundo os promotores, as apostilas contêm ilustrações que depreciam, objetificam e erotizam as mulheres.

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Na ação, o MP argumenta que as apostilas são, na verdade, um ato discriminatório, com conteúdo vexatório de gênero e raça. No caso, as apostilas propõem casos de doenças sexualmente transmissíveis em que os alunos são questionados sobre como devem proceder mediante os problemas.

"O que vemos é de um lado – o direito à liberdade de expressão; e de outro – o princípio de vedação à discriminação de gênero e raça."

Em situação anterior, quando os próprios alunos se manifestaram contra o conteúdo das apostilas, os organizadores afirmaram serem contra a "agenda do politicamente correto". A equipe do cursinho afirmou ainda que não modificaria "nenhuma vírgula do material".

Na ACP, o parquet requer liminarmente que os réus se abstenham de criar, publicar, comercializar e utilizar material didático, nas atividades de ensino da medicina, que tenham conteúdo discriminatório e ofensivo de gênero e raça. Pedem o recolhimento de todos os exemplares, além de pleitearem por uma retratação pública e pelo pagamento da indenização por danos morais coletivos.

O processo havia sido distribuído para a  31ª vara Cível do RJ, mas o juízo singular declinou da competência por entender que a matéria atrai a competência das varas empresariais.