STJ fixa tese sobre insuficiência de depósito em ação de consignação
Tese foi fixada em julgamento de recurso repetitivo pela 2ª seção.
Da Redação
quarta-feira, 10 de outubro de 2018
Atualizado às 16:22
A 2ª seção do STJ finalizou nesta quarta-feira, 10, o julgamento de recurso repetitivo que discutiu os efeitos da insuficiência do depósito ofertado na ação de consignação.
Por maioria de votos, o colegiado fixou a seguinte tese:
“Em ação consignatória, a insuficiência do depósito realizado pelo devedor conduz ao julgamento de improcedência do pedido, pois o pagamento parcial da dívida não extingue o vínculo obrigacional.”
Prevaleceu o voto divergente da ministra Isabel Gallotti, que acolheu reajuste na tese proposta pela ministra Nancy Andrighi. Vencido o relator, desembargador convocado Lázaro Guimarães.
- Processo: REsp 1.108.058
