domingo, 18 de abril de 2021

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Dano moral

SBT indenizará ex-presidente do TJ/RJ por matéria sobre golpe dos precatórios

Para juízo de 1º grau, a matéria foi veiculada sem base em qualquer elemento probatório.

segunda-feira, 15 de outubro de 2018

A juíza Ana Paula Pontes Cardoso, da 46ª vara Cível do Rio de Janeiro, condenou a emissora SBT, um jornalista e um editor-chefe ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais ao ex-presidente do TJ/RJ Luiz Zveiter. A magistrada entendeu que a reportagem, que apontou o magistrado como envolvido no suposto "golpe dos precatórios", não tinha qualquer elemento probatório.

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O desembargador argumentou que a reportagem tentou vincular o seu nome, a qualquer custo, a supostos escândalos e favorecimentos, concernentes à aprovação de leis na Alerj para beneficiar o "esquema" com precatórios, em prejuízo do TJ.

Ao analisar o caso, a juíza deu razão ao desembargador. Ela concluiu que as partes não produziram prova demonstrando que a participação de Zveiter no esquema tenha realmente ocorrido. Para ela, a falta de prova causou dano à honra subjetiva do autor, "devendo-se ressaltar ter tido o dano maior exponencial por se tratar de notícia veiculada na televisão e internet, meios que expandem a divulgação".

"Deve-se esclarecer que a veiculação de notícias em jornais impressos, ou pela internet, de forma sensacionalista, sem prova correspondente de seu conteudo, desvirtuando o direito de bem informar o público leitor, configura abuso do direito à plena liberdade de informação jornalística, propiciando ao ofendido pleitear reparação dos danos causados."

Entendendo que o fato não causou mero aborrecimento, ela determinou que as partes paguem solidariamente ao desembargador a quantia de R$ 100 mil por danos morais.

Veja a decisão.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 15/10/2018 09:45

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