Resultado do sorteio de Obra "Lei Eleitoral Comentada"

O autor foi colaborador na elaboração do projeto de lei que deu origem à Lei das Eleições (Lei 9.504, de 1997).

O presente trabalho traz parte da experiência e conhecimentos obtidos pelo autor por ocasião das discussões na elaboração do projeto que deu origem à lei eleitoral, bem como do acompanhamento de sua tramitação, alterações e interpretação jurisprudencial.

No principal projeto de alteração da lei eleitoral (PLS 275/2005), alegou-se como justificava a necessidade de redução dos custos das campanhas e aumento dos controles, para evitar problemas envolvendo financiamento de campanhas.

À época afirmamos: "Como se a questão fosse o custo das campanhas e não a honestidade de alguns candidatos. Baixar os custos das campanhas não implica aumento da probidade.

Tal argumentação leva à conclusão de que os atos ilícitos envolvendo recursos públicos são proporcionais à necessidade de financiamento de campanhas. Ou, indiretamente, à admissão de que os recursos das campanhas são oriundos de fontes ilícitas, o que acredito não corresponder à realidade da maioria dos candidatos".

O problema não é de hoje. Por vezes, a aplicação da lei eleitoral é distorcida por outras normas.

A lei eleitoral é, portanto, apenas um pequeno capítulo do nosso sistema político, partidário e eleitoral, com diversos aspectos a serem revistos. E, como tal, reflexo de seus problemas e limitações.
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Ganhador:

Luiz Carlos Martin, de Joaçaba/SC