STJ: Corte Especial aprova súmula sobre inversão do ônus da prova em ações de degradação ambiental
O enunciado foi aprovado na manhã desta quarta-feira, 24.
Da Redação
quarta-feira, 24 de outubro de 2018
Atualizado às 10:01
A Corte Especial do STJ aprovou nesta quarta-feira, 24, súmula com a seguinte redação:
"A inversão do ônus da prova aplica-se às ações de degradação ambiental."
O enunciado teve origem no projeto 1.152 e a súmula será a de número 618.
