sábado, 6 de março de 2021

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Falsificação

Gucci será indenizada por empresa que falsificou perfumes importados

Decisão é da 2ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP.

terça-feira, 30 de outubro de 2018

A Gucci será indenizada por danos morais e materiais por uma empresa do interior de São Paulo que falsificou perfumes importados e de luxo da grife italiana. Decisão é da 2ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP.

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A grife ajuizou ação com pedido de busca e apreensão contra a empresa brasileira, alegando que a ré comercializava perfumes que reproduziam seus logotipos. A autora pleiteou indenização por danos morais e materiais.

Em 1º grau, os pedidos foram julgados improcedentes pelo juízo, que entendeu haver diferença entre a clientela das empresas. Para o magistrado, nem mesmo as embalagens dos produtos se confundem, não havendo violação da propriedade material ou contrafação.

O relator de recurso da Gucci no TJ/SP, desembargador José Araldo da Costa Telles, pontuou que a autora é titular da marca "GG", sendo conferida proteção ao grafismo especial relativo aos seus sinais característicos às letras GG em forma de estripo.

Segundo o relator, a lei de propriedade industrial - lei 9.279/96 confere, ao titular da marca ou depositante, o direito de zelar pela sua integridade material ou reputação, e, no caso dos autos, a ré aproveitou-se da notoriedade da marca registrada no INPI para comercializar produtos contrafeitos.

Para o desembargador, não há dúvidas quanto à violação da marca, "capaz de provocar confusão nos consumidores dos produtos produzidos e comercializados pelas partes, além do desvio de clientela". Para o magistrado, que levou em conta o posicionamento atualmente adotado pelas câmaras especializadas do TJ/SP, "o caso era, mesmo, de se impor à infratora a condenação em danos materiais".

Assim, a 2ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP condenou a empresa a indenizar a Gucci em R$ 60 mil por danos morais e por danos materiais em valor a ser arbitrado em liquidação. A decisão foi unânime.

Confira a íntegra do acórdão.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 30/10/2018 13:51

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