domingo, 18 de abril de 2021

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As principais notícias da OAB/PR no informativo dessa semana

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terça-feira, 22 de agosto de 2006

 



OAB/PR

As principais notícias da OAB/PR no informativo dessa semana


CARTÓRIO

 

Nota de apoio da OAB/PR à decisão do CNJ

 

A OAB/PR divulgou na última quinta-feira (17/8) uma nota oficial de apoio à resolução do Conselho Nacional de Justiça que proíbe cartórios extrajudiciais de contratar parentes de juízes que fiscalizam os serviços extrajudiciais e parentes de desembargadores do TJ. A decisão foi tomada em sessão do CNJ na terça-feira passada e deverá ser publicada nos próximos dias. A OAB/PR considera a recente decisão uma medida importante para impedir o chamado nepotismo cruzado. "A OAB/PR defende a moralização da administração pública, que só pode ser conquistada com o fim das relações de favorecimento pessoal. As atividades cartorárias pertencem à estrutura do Poder Judiciário e devem servir ao interesse público", diz a nota.

 

PROCESSO

 

STF mantém limite de 100 vagas para curso de Direito da Uniandrade

 

O STF negou provimento ao recurso da Uniandrade e manteve a decisão do TRF/4.ª Região que proíbe a instituição de abrir vagas para o curso de Direito além do limite estabelecido pela portaria do Ministério da Educação. O MEC autorizou para o curso da Uniandrade apenas 100 vagas anuais, mas a instituição vinha oferecendo um número bem superior em seus vestibulares. O descumprimento da portaria ministerial levou a OAB/PR a mover uma ação contra a Uniandrade, em tramitação há cinco anos. O advogado Paulo Henrique da Rocha Loures Demchuk representa a OAB no caso.

 

ADVOGADOS TRABALHISTAS

 

ESA realiza Encontro de Advogados Trabalhistas de Cascavel e Região

 

A Escola Superior de Advocacia da OAB/PR promove na próxima sexta-feira, 25 de agosto, às 19h, no auditório do Hotel Copas Verdes (Avenida Brasil, 5929), em Cascavel, o Encontro dos Advogados Trabalhistas de Cascavel e Região. Abrem o evento o presidente da OAB/PR, Manoel Antonio de Oliveira Franco, e o presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná, Oderci José Bega. A entrada é franca e as vagas são limitadas. Inscrições e informações pelo telefone (45) 3225-2920 ou pelo e-mail broetto@onda.com.br.

 

SUSPENSÃO

 

OAB/PR mantém suspensão de Roberto Bertholdo por um ano

 

A Câmara de Disciplina da OAB/PR, em sessão realizada na última quinta-feira (17/8), negou provimento ao recurso do advogado Roberto Bertholdo, mantendo a decisão do Tribunal de Ética e Disciplina de suspender o seu registro por um ano. O advogado suspenso continua respondendo ao processo ético-disciplinar principal. Roberto Bertholdo teve a prisão preventiva decretada pelo Juízo Federal Substituto da 2.ª Vara Criminal de Curitiba em novembro do ano passado. Ele responde a processo criminal por interceptação de telefones de um juiz, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

 

CIANORTE

 

Subseção da OAB recebe terreno doado pela prefeitura

 

A Subseção da OAB em Cianorte recebeu na última quarta-feira um terreno para a construção de uma sede. A área foi doada pela Prefeitura Municipal. Participaram da assinatura da escritura de doação o prefeito Edno Guimarães, o presidente da Câmara Municipal, vereador Deolindo Novo, o presidente da OAB/PR, Manoel Antonio de Oliveira Franco, o presidente da subseção, Adão Antonio Pereira do Lago, e o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná, Mauricio Sagboni Montanha Teixeira. Na visita a Cianorte, o presidente da OAB/PR também esteve reunido com advogados da região e aproveitou a ocasião para divulgar as diretrizes do Movimento Brasil Melhor.

 

ÉTICA

 

Presidente da OAB/PR apóia Movimento pela Ética em Prudentópolis

 

Integrantes do Movimento pela Ética em Prudentópolis estiveram na última terça-feira (15/8) na OAB/PR para pedir o apoio da instituição. As entidades que compõem o movimento pedem providências dos Poderes Judiciário e Legislativo para apurar o envolvimento de autoridades em crimes contra a administração pública municipal. O presidente da OAB/PR, Manoel Antonio de Oliveira Franco, declarou apoio ao movimento.

 

PROTOCOLO

 

Protocolo Cível da OAB muda de endereço

 

O Protocolo Cível do Tribunal de Justiça junto à OAB/PR, em Curitiba, que hoje atende na Rua Cândido Lopes, 128, estará funcionando a partir do dia 4 de setembro no prédio ao lado - Edifício Maringá, R. Cândido Lopes, 146.

 

ORIENTAÇÃO JURÍDICA

 

Comissão de Apoio e Orientação Jurídica realiza reunião geral

 

Comissão de Apoio e Orientação Jurídica da OAB/PR realizou na última sexta-feira (18/8) uma reunião geral com todos os integrantes da comissão, grupos de trabalho e alunos que participam das atividades de atendimento à população. Estiveram presentes integrantes dos grupos de trabalho de Guaratuba, Guarapuava e Jacarezinho, além de membros da comissão em Curitiba e professores e alunos conveniados da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR) e das Faculdades Integradas Curitiba (FIC).

 

ARBITRAGEM

 

Seminário sobre mediação e arbitragem foi transferido para outubro

 

O Seminário de Mediação e Arbitragem, promovido pela Associação Brasileira de Árbitros e Mediadores (Abrame), que seria realizado nos dias 24 e 25 de agosto, no auditório do Sebrae/PR, foi transferido para os dias 19 e 20 de outubro. Informações pelos telefones 3222-0708 e 3223-4589.

 

CURSOS

OAB PROMOVE:

ENCONTRO DOS ADVOGADOS TRABALHISTAS DE CASCAVEL E REGIÃO
Auditório do Hotel Copas Verdes
Avenida Brasil, 5929 - Centro - Cascavel
25 de agosto de 2006
Reformas do Sistema Recursal e na parte de Execução no Código de Processo Civil
Subseção de Castro - Escola Superior de Advocacia da OAB Paraná
25 e 26 de agosto de 2006
III Painel Paranaense de Direito do Consumidor
Escola Superior de Advocacia - Sede da OAB Paraná - Rua Brasilino Moura, 253 - Ahú
30 de agosto de 2006
Painel da Comissão de Estabelecimentos Prisionais
Crime Hediondo - Progressão de Regime
 

Escola Superior de Advocacia - Sede da OAB Paraná - Rua Brasilino Moura, 253 - Ahú
1º de setembro de 2006
CICLO DE PALESTRAS SOBRE DIREITO DESPORTIVO
"Aspectos Práticos do Direito Desportivo"
Escola Superior de Advocacia - Sede da OAB Paraná - Rua Brasilino Moura, 253 - Ahú
11 e 12 de setembro de 2006

OAB/PR RECOMENDA:
Curso
Local
Data
Especialização em Direito Tributário - IBET
Estação Embratel Convention Center
Av. Sete de setembro, 2775 - Curitiba - PR
Inscrições Abertas
Pregão: Uma Nova Maneira de Licitar e Melhor Contratar para a Administração Pública
Centro de Treinamento LEX
Rua Visconde do Rio Branco, 1.322 - 9º andar - Centro
Curitiba - PR

21 e 22 de agosto de 2006

Crimes Tributários
Centro de Treinamento LEX
Rua Visconde do Rio Branco, 1.322 - 9º andar - Centro
Curitiba - PR
21 e 24 de agosto de 2006
I Simpósio UnicenP de Direito do Terceiro Setor
UNICENP
28 a 30 de agosto de 2006
Curso de italiano jurídico
Centro di Cultura Italiana
Rua Imaculada Conceição, 1155 junto à PUC-PR
29 de agosto de 2006

 

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*Notícias extraídas do Informativo Virtual OAB/PR n° 120


 






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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 22/8/2006 08:00