Resultado do Sorteio da obra "Governança nas Contratações Públicas"

O livro "Governança nas Contratações Públicas" (Fórum – 161p.), de autoria de Marinês Restelatto Dotti, trata da aplicação efetiva das diretrizes, responsabilidade e transparência, fazendo uma inter-relação com o direito fundamental à boa administração e o combate à corrupção.

Acordos internacionais e normas internas dedicam-se a estabelecer mecanismos destinados a direcionar e monitorar o direito da sociedade à boa administração, o combate à corrupção, o bom e efetivo uso de recursos públicos e a eficiência administrativa, com destaque para: a simplificação e modernização administrativa; a coordenação de estratégias e processos para melhor integração entre os diferentes níveis e esferas do setor público; a incorporação de padrões de conduta que visem a orientar o comportamento dos agentes públicos; a implementação e o fortalecimento de controles internos que privilegiem ações de prevenção; competências e responsabilidades; o combate ao nepotismo; e a transparência das atividades e resultados alcançados.

Esquadrinhar tais mecanismos e propor procedimentos internos de integridade aplicáveis no âmbito da governança das organizações públicas e de seus processos de licitação e contratação, em cumprimento às diretrizes estabelecidas em acordos internacionais e normas internas, são os objetivos deste estudo.

 

Sobre a autora:

Marinês Restelatto Dotti é advogada da União. Especialista em Direito, Direito do Estado e em Economia pela UFRGS. Professora no curso de especialização em Direito Público com ênfase em Direito Administrativo da UniRitter (Laureate International Universities).

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Ganhador:

• Enrico de Sousa Cabral, de Santo Antônio do Monte/MG