segunda-feira, 8 de março de 2021

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Eleições 2018

Bolsonaro deve se manifestar sobre irregularidades apontadas em prestação de contas

Despacho é do ministro Barroso; TSE recomendou aprovação com ressalvas da prestação de contas referente à campanha do presidente eleito.

sábado, 24 de novembro de 2018

O presidente da República eleito, Jair Bolsonaro, deverá se manifestar em até três dias ao TSE para esclarecer irregularidades e impropriedades apontadas, pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias - Asepa do TSE, em parecer.

No relatório, a Asepa recomendou a aprovação com ressalvas da prestação de contas do presidente eleito referente à campanha nas eleições de 2018. Segundo a assessoria, a "identificação de irregularidades e impropriedades que, no conjunto, não comprometem a regularidade das contas".

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"O exame técnico que ora se apresenta não obsta que órgãos competentes investiguem, processem ou julguem as pessoas físicas e jurídicas mencionadas nos documentos apresentados na prestação de contas no que diz respeito a práticas ilícitas, penais, fiscais ou administrativas que venham a ser posteriormente desveladas."

De acordo com a assessoria, não foi apresentada documentação para comprovar R$ 58.333,32 gastos durante a campanha. Em relação às receitas, o parecer aponta que foram encontradas irregularidades no valor de R$ 113.275,00, o que corresponde a 2,58% do total arrecadado pela campanha. A Asepa sugeriu, no documento, que o TSE determine que os R$ 5,2 mil doados à campanha sejam revertidos ao Tesouro.

Neste sábado, após recebimento do parecer, o ministro Luís Roberto Barroso, do TSE, abriu vista ao presidente eleito para que ele se manifeste, em até três dias, sobre as irregularidades e impropriedades sobre as quais não tenha se manifestado.

Veja a íntegra do despacho.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 24/11/2018 17:39