quinta-feira, 22 de abril de 2021

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STF exclui de denúncia contra Mario Negromonte duas imputações de lavagem de dinheiro

Decisão é da 2ª turma.

terça-feira, 11 de dezembro de 2018

A 2ª turma do STF excluiu da denúncia recebida pelo colegiado contra Mario Negromonte duas acusações de lavagem de dinheiro imputadas a ele. Nesta terça-feira, 11, os ministros acolheram parcialmente, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela defesa.

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O colegiado entendeu que houve omissão porque, apesar de a denúncia ter sido rejeitada nesses pontos em relação a Negromonte e a seu filho, o deputado Federal Mario Negromonte Júnior, no acórdão constou a rejeição exclusivamente quanto ao parlamentar.

Relator, o ministro Edson Fachin frisou que Negromonte questionou unicamente o alcance da decisão do colegiado que rejeitou a denúncia de lavagem de dinheiro relativa a depósitos bancários, em seu favor e de seu filho, nos valores de R$ 278 mil e R$ 225,5 mil. 

Segundo Fachin, comprovada a origem lícita dos recursos, a denúncia deve ser rejeitada em relação a ambos, e não apenas ao parlamentar. A denúncia foi mantida em relação a outros crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

O ministro salientou que, em parecer sobre o pedido da defesa, a PGR concordou expressamente com o acolhimento dos embargos em relação a Negromonte, por também entender ter ocorrido omissão na redação do acórdão.

Também por unanimidade, foram rejeitados os embargos oferecidos por João Pizzolatti, José Otávio Germano e Luiz Fernando Faria, que tiveram denúncia recebida no mesmo inquérito pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. 

 

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 11/12/2018 18:48

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