quinta-feira, 4 de março de 2021

MIGALHAS QUENTES

Publicidade

Defesa de Lula pede soltura do ex-presidente após decisão de Marco Aurélio

Recesso a partir de amanhã pode dificultar soltura do ex-presidente.

quarta-feira, 19 de dezembro de 2018

O ex-presidente Lula pediu liberdade nesta quarta-feira, 19, após decisão do ministro Marco Aurélio, do STF. O pedido da defesa foi endereçado à juíza Federal Carolina Moura Lebbos, responsável pela execução da pena. 

t

Na véspera do recesso da Corte, o ministro Marco Aurélio proferiu decisão determinando a suspensão de execução de pena antes do trânsito em julgado da condenação, bem como a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação.

De acordo com a defesa do ex-presidente, capitaneada pelo escritório Teixeira, Martins & Advogados, Lula "claramente encontra-se enquadrado na moldura fática delineada no decisum, ou seja, (i) em execução açodada da pena privativa de liberdade, em razão de condenação não transitada em julgado e (ii) seu encarceramento não está fundamentado em nenhuma das hipóteses previstas no art. 312 do Código de Processo Penal, torna-se imperioso dar-se imediato cumprimento à decisão emanada da Suprema Corte."

*Às 19h39, o ministro Toffoli, presidente do STF, suspendeu a decisão do ministro Marco Aurélio, em prestígio à decisão colegiada que permite a prisão após 2ª instância. A decisão vale até o julgamento de mérito das ADCs, em 10 de abril de 2019.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 19/12/2018 15:24

LEIA MAIS