Presidência do TJ/SP convoca Tribunal Pleno

Debate

 

Presidência do TJ convoca Tribunal Pleno

 

Amanhã (31/8), às 10h, todos os desembargadores do TJ/SP se reunirão no Salão dos Passos Perdidos, 2º andar do Palácio da Justiça (Praça da Sé, s/nº). O Tribunal Pleno foi convocado para deliberar sobre as atribuições do Órgão Especial do Tribunal, alterações no Regimento Interno, e poderes do próprio Tribunal Pleno.

 

Após debates sobre as propostas das alterações, os desembargadores serão questionados sobre os seguintes assuntos:

- inclusão do Tribunal Pleno como órgão soberano do TJ/SP, no Regimento Interno;

 

- competência do Órgão Especial;

 

- formação de comissão para elaboração de propostas de um novo Regimento Interno.

Após a unificação dos Tribunais de Alçada, determinada pela Emenda Constitucional nº 45, o TJ passou a ser composto por 360 desembargadores.

 

O Órgão Especial tem atribuição administrativa e competência para processar e julgar autoridades como governador, vice-governador, deputados estaduais, secretários de Estados, juízes estaduais e membros do Ministério Público.

 

A última vez que o Tribunal Pleno se reuniu foi em 30 de junho deste ano para eleição de metade dos membros do Órgão Especial, estabelecida pela Emenda Constitucional 45/04, da reforma do Poder Judiciário.

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