Global Info tenta impedir suspensão de licitação sobre acesso à internet sem fio

Um mês

 

Global Info tenta impedir suspensão de licitação sobre acesso à internet sem fio

 

O ministro João Otávio de Noronha, da Primeira Seção do STJ, deve apreciar o pedido da Associação dos Integrantes do Projeto Global Info que visa impedir o Ministério das Comunicações de suspender, por um mês, a licitação para outorga de autorização para direito de uso de freqüência para acesso à internet e outros serviços avançados de comunicação sem fio.

 

A licitação aberta pela Anatel para o uso de bloco de radiofreqüência nas faixas de 3,5 Ghz e 10,5 Ghz está em fase de entrega das propostas. A data da sessão de entrega das propostas é esta segunda-feira, 4/9, com previsão de abertura no dia 18/9.

 

Com o mandado de segurança, a empresa tem o objetivo de se resguardar de possível portaria do ministro Hélio Costa, das Comunicações, que, em comunicado à imprensa, informou que suspenderia a licitação já que ela não estaria atendendo à universalidade - a inclusão digital, o acesso a todos.

 

Segundo a Globo Info, o próprio Poder Executivo atribuiu à Anatel a característica de autarquia federal e agora quer, por meio do mesmo instrumento ou portaria, fazer com que se retire essa autonomia e independência no âmbito da administração pública. A seu ver, não há qualquer irregularidade que possa vir a ocasionar a suspensão da licitação, pois a Anatel é independente do Ministério das Comunicações e o Conselho Diretor tem competência para aprovar edital de licitação sobre autorizações de radiofreqüência desde que sigam o regimento interno.

 

A empresa quer que o STJ lhe conceda liminar impedindo o ato, pois se este prosseguir, acarretará irreparável prejuízo a ela e às demais empresas que já adquiriram o edital.

Processo relacionado: MS 12171 (clique aqui).

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