Anac diz que cumprirá decisão judicial e Justiça do Rio revoga decisão
Da Redação
segunda-feira, 4 de setembro de 2006
Atualizado às 09:17
Multas anuladas
Anac diz que cumprirá decisão judicial e Justiça do Rio revoga decisão
A juíza Márcia Cunha, que atua no processo de recuperação da Varig revogou a decisão que havia aplicado multa de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) à Anac. Segundo ela, a agência informou que cumprirá todas as decisões judiciais. Também foram anuladas as multas pessoais aplicadas aos diretores da Anac, à TAM, ao brigadeiro Eliezer Negri, Franklin Nogueira Hoyer e Mario Roberto Gusmão Paes.
As multas foram aplicadas pelo juiz Paulo Roberto Campos Fragoso, porque a Anac continuou distribuindo rotas, “hotrans” e “slots” que fazem parte da UPV alienada pelo 1ª Vara Empresarial. Segundo o juiz, a continuação da distribuição das rotas contraria as decisões proferidas por este juízo, que determinaram a paralisação da distribuição das rotas e declararam a nulidade dos atos tomados para aquela finalidade.
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