Especialista destaca ferramenta que auxilia na gestão do Direito

Os profissionais do Direito costumam encontrar grandes dificuldades operacionais quando têm necessidade de adequar seus conhecimentos jurídicos à utilização de ferramentas de outras áreas do conhecimento. É o caso das metodologias de gestão, que permitem maximizar o resultado prático de várias intervenções jurídicas, especialmente na gestão de contratos complexos.

Daniel Cavalcante, sócio do escritório Covac - Sociedade de Advogados, destaca que é cada vez mais comum encontrar advogados utilizando Excel ou um modelo de Project Charter para apresentar ao cliente um modelo do que pretendem realizar com o projeto jurídico a ser implementado.

Ele defende, no entanto, o uso de ferramentas específicas nos casos mais complexos, em que a atuação do advogado envolva a necessidade, por exemplo, de operar em conjunto com diversos setores de uma empresa na consecução de um objetivo comum, compartilhando e gerenciando expertises diversas. 

Para o especialista em Direito Educacional e Direito do 3º setor, um contrato como o de fusão de duas grandes empresas da área de educação, por exemplo, com a saída de alguns acionistas majoritários, previsão de locações imobiliárias para os acionistas retirantes, entre outros detalhes, transformam o acordo a ser celebrado em um emaranhado de informações que ligam expertises jurídicas diversas. "Imagine a dificuldade do cumprimento desse tipo de contrato, que não se encerra com a assinatura do mesmo, muito pelo contrário, inicia-se uma nova fase, que envolve a sua gestão", questiona.

Daniel Cavalcante cita a ferramenta Project Model Canvas como uma solução bastante efetiva na gestão desse tipo de contrato. Ele afirma que esse tipo de ferramenta faz todo o sentido, pois em sua essência permite a criação de um plano de projeto com participação e engajamento de uma equipe e principais stakeholders, podendo ser aplicada a qualquer projeto.

"Uma vez aplicada a um contrato de fusão como o exemplificado, a equipe envolvida na gestão do contrato é capaz de pensar, analisar e formalizar todas as variáveis para gerenciar as etapas de cumprimento e realizar o seu monitoramento e controle, até o encerramento (...) E sempre que houver mudanças ao longo das etapas, a exemplo das intercorrências oriundas da exigência de passivos não contingenciados (como as ações trabalhistas) é possível readequar a ferramenta facilmente ao restante do contrato."

O modelo também pode ser aplicado na implementação de projetos de compliance como, por exemplo, em uma entidade do terceiro setor. Para o advogado, "a função do compliance, nesse caso, vai além das barreiras legais e regulamentares, incorporando princípios de integridade e conduta ética na instituição para cumprir o seu mister".

 

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