Câmara aprova Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
Da Redação
terça-feira, 5 de setembro de 2006
Atualizado às 15:43
Texto básico
Câmara aprova Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
Com 308 votos favoráveis, foi aprovado há pouco o texto básico do PLP 123/04 (clique aqui), que institui a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Houve seis votos contrários e três abstenções, e resta a análise dos destaques feitos por partidos ao texto.
O relator do projeto, deputado Luiz Carlos Hauly, apresentou uma emenda substitutiva, e colheu sugestões de diversos líderes - o que possibilitou a aprovação do projeto.
Voto aberto
O Plenário analisa agora a PEC 349/01, do deputado Fleury, que acaba com o voto secreto nas deliberações da Câmara e do Senado.
Uma nova sessão extraordinária está marcada para as 18h30. Ela deve começar pela análise dos destaques ao PLP 123/04, mas pode incluir outras propostas sobre as quais há acordo entre as lideranças.
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