CNJ: Projeto cria remuneração para os conselheiros
Da Redação
quarta-feira, 6 de setembro de 2006
Atualizado às 06:14
Regulamentação
CNJ: Projeto cria remuneração para os conselheiros
O Plenário aprovou ontem dois projetos que regulamentam o funcionamento do CNJ, órgão de controle externo do Judiciário. O primeiro, o PL 6612/06 (clique aqui), de autoria do STF, cria remuneração para os conselheiros. Já o PL 5819/05 (clique aqui), também do STF, cria órgãos de apoio ao CNJ.
Pesquisas e subsídios
Segundo o texto, o CNJ terá o auxílio de uma secretaria (dotada de quadro próprio de pessoal e encarregada de realizar trabalhos administrativos) e do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ). Entre as funções do DPJ, estão o desenvolvimento de pesquisas sobre questões jurisdicionais, o diagnóstico de problemas e o fornecimento de subsídios técnicos para a elaboração de políticas judiciárias.
Os projetos seguem para análise do Senado.
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