segunda-feira, 18 de outubro de 2021

MIGALHAS QUENTES

fechar

Cadastre-se para receber o informativo gratuitamente

  1. Home >
  2. Quentes >
  3. STF definirá competência para julgar crime comum conexo com crime eleitoral
Competência

STF definirá competência para julgar crime comum conexo com crime eleitoral

Julgamento, pautado para dia 13, pode afetar Lava Jato e preocupa MP.

quinta-feira, 7 de março de 2019

Na próxima sessão plenária, o STF deve se debruçar sobre importante questão: se é da Justiça comum ou da Eleitoral a competência para julgar crimes comuns que tenham conexão com crimes eleitorais, como, por exemplo, caixa 2 e corrupção.

A questão de ordem sobre a controvérsia se deu em agravo em inquérito que investiga o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes, e o deputado Federal Pedro Paulo, e foi afetada ao plenário em 20 de novembro pela 1ª turma do STF. 

"Digital influencer"

A futura discussão tem tirado o sono do MP. De fato, o tema é importante e deverá impactar na Lava Jato.

A preocupação, inclusive, motivou esforço extra dos membros da força-tarefa da operação: no melhor estilo digital influencer, o procurador Deltan Dallagnol divulga vídeos semanalmente em seu Facebook alertando para a pauta Suprema, e convidando os seguidores a ficarem atentos ao julgamento. Assista. 

O processo

A decisão de mandar o tema para o plenário foi proferida pela 1ª turma na análise de recurso (quarto agravo regimental) em inquérito (Inq 4.435) que investiga o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes e o deputado Federal Pedro Paulo. Eles pedem que investigações contra eles por fatos ocorridos em 2010, 2012 e 2014 sejam mantidas sob a competência do Supremo.

Após amplo debate, por maioria, o colegiado acolheu questão de ordem da PGR e afetou o julgamento do agravo ao pleno, nos termos do voto do ministro Luís Roberto Barroso, vencido o ministro Marco Aurélio. 

A PGR, em memorial assinado por Raquel Dodge, defende que uma eventual conexão não se resolve subtraindo-se da JF a sua parcela de competência, e atribuindo-a à Justiça Eleitoral. Para o parquet, a solução é considerar cada Justiça - a Federal e a Eleitoral - como a competente para processar os crimes cujo julgamento lhes cabem, de modo que havendo conexão entre crimes comuns de natureza Federal e crimes eleitorais, a respectiva investigação ou ação penal deve ser dividida.

Os ministros observaram que há precedentes da 2ª turma determinando a remessa de processos para a Justiça Eleitoral. Agora, cabe ao plenário dizer se os crimes comuns devem ser julgados pela Justiça especializada ou pela Justiça comum.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 7/3/2019 10:20