Câmara ratifica oito acordos internacionais

Mercosul

 

Câmara ratifica oito acordos internacionais

 

Os deputados ratificaram ontem, em plenário, oito acordos internacionais firmados pelo governo brasileiro. Os dois principais acordos criam condições para o funcionamento do Mercosul. A Ordem do Dia foi encerrada.

 

O PDC 2238/06 cria o Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul (FOCEM), e o PDC 2266/06 constitui o Parlamento do Mercosul. O Brasil foi o último país a ratificar esses dois acordos, relativos a instituições que representam um primeiro passo para a integração financeira e legal entre os países do bloco.

 

Além disso, foram aprovados os seguintes projetos:

- PDC 1062/01, que aprova o texto da Convenção Interamericana sobre Transparência nas Aquisições de Armas Convencionais, assinado na Guatemala, em junho de 1999, durante a 29ª Assembléia-Geral da Organização dos Estados Americanos.

 

- PDC 1393/04, que aprova o texto do acordo entre os governos do Brasil e da Índia sobre Cooperação em Assuntos Relativos à Defesa, celebrado em Nova Delhi, em dezembro de 2003.

 

- PDC 1423/04, que aprova o texto do acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Brasil e a Comunidade Européia, celebrado em Brasília, em janeiro de 2004.

 

- PDC 1426/04, que aprova o texto do acordo sobre Serviços Aéreos entre o Brasil e Portugal, celebrado em Lisboa, em novembro de 2002.

 

- PDC 2237/06, que aprova o texto do acordo entre o Brasil e a França para Cooperação na Área da Aeronáutica Militar, assinado em Paris, em julho de 2005.

 

- PDC 2349/06, que aprova o texto do Acordo sobre o Fortalecimento da Cooperação na Área de Implementação de Infra-Estrutura de Construção entre o Brasil e a China, assinado em Pequim, em junho de 2006.

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