MPT inspecionará política nacional de trabalho no sistema prisional
Proposta foi aprovada pelo CNMP.
Da Redação
domingo, 17 de março de 2019
Atualizado em 14 de março de 2019 17:59
O plenário do CNMP aprovou, por unanimidade, na última terça-feira, 12, proposta que visa a alterar a resolução 56/10, que dispõe sobre a uniformização das inspeções em estabelecimentos penais pelos membros do Ministério Público.
A alteração foi feita para mencionar a atribuição do Ministério Público do Trabalho (MPT) no acompanhamento da Política Nacional de Trabalho no âmbito do sistema prisional.
De acordo com o texto aprovado, a implementação da Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional será fiscalizada pelo Ministério Público por meio da interação e da troca de informação entre os membros com atribuição para fiscalização do controle do sistema carcerário.
O objetivo é de acompanhar as contratações públicas e fiscalizar a regularidade do desenvolvimento das condições de saúde e segurança no trabalho, com especial atenção ao cumprimento dos direitos trabalhistas, especialmente aqueles mencionados no art. 7º do decreto 9.450/18.
Além disso, o texto estabelece que, nas unidades prisionais onde seja desenvolvido trabalho interno, a inspeção mensal deverá ser preferencialmente acompanhada por membro do Ministério Público do Trabalho designado para avaliação das condições ambientais laborais e regularidade do cumprimento de direitos trabalhistas respectivos dos profissionais lotados no sistema prisional.
A proposta foi apresentada pelo conselheiro Dermeval Farias e relatada pelo conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello.
O conselheiro Dermeval espera que o MPT, em atuação conjunta com ramos e unidades do Ministério Público brasileiro, amplie a perspectiva de trabalho do preso no Brasil.
Os dados de Business Intelligence do CNMP revelam que hoje Santa Catarina é o estado onde há mais internos trabalhando, mas com um número ainda considerado baixo: 30% do total. Para Dermeval, é preciso aumentar o número de vagas de trabalho no sistema prisional, sempre levando em conta a preocupação com as condições de higiene e saúde dos presos.
- Proposta: 1.01084/2018-62
