PL sugere pena de 40 anos de prisão
Da Redação
segunda-feira, 11 de setembro de 2006
Atualizado às 09:38
Justiça penal
PL sugere pena de 40 anos de prisão
O PL 7084/06 (clique aqui), do deputado Celso Russomanno, estabelece o limite de 40 anos para o cumprimento de penas privativas de liberdade. Hoje a maior pena é de 30 anos. A proposta muda o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40 - clique aqui).
De acordo com Russomanno, atualmente a certeza da impunidade faz com que os criminosos atuem de maneira cada vez mais intensa. "O Estado precisa dar um fim a esse descalabro e fazer com que a justiça penal seja mais eficaz", afirma.
Ele argumenta que a sociedade tem reivindicado maiores penas e o cumprimento integral das já existentes. Russomanno lembra que há 66 anos, quando o Código Penal entrou em vigor, a pena máxima de 30 anos foi estabelecida em função da expectativa média de vida dos brasileiros. Portanto, segundo ele, seria justo aumentá-la, já que a expectativa de vida também cresceu.
Tramitação
O projeto está sujeito à apreciação do Plenário e foi apensado ao PL 2522/03 (clique aqui), do deputado Moroni Torgan.
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