Portaria nº 2.132, de 11 de setembro de 2006

Troféu

Portaria nº 2.132 estabelece critérios para o Prêmio Anual "Destaque na Promoção da Doação de Órgãos", instituído pela Portaria nº 1.751/GM, de 23 de setembro de 2005. Leia abaixo:

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Edição Número 175 de 12/9/2006  

Ministério da Saúde 

Gabinete do Ministro

 

PORTARIA Nº 2.132, DE 11 DE SETEMBRO DE 2006

Estabelece critérios para o Prêmio Anual "Destaque na Promoção da Doação de Órgãos", instituído pela Portaria nº 1.751/GM, de 23 de setembro de 2005.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

 

Considerando a Portaria nº 1.751/GM, de 23 de setembro de 2005, que instituiu o Prêmio Anual "Destaque na Promoção da Doação de Órgãos"; e

 

Considerando a necessidade de regulamentar os critérios para avaliação dos indicados à referida homenagem, resolve:

 

Art. 1º Estabelecer que o Prêmio Anual "Destaque na Promoção da Doação de Órgãos", instituído pela Portaria nº 1.751/GM, de 23 de setembro de 2005, consistirá na entrega de um troféu simbolizando a solidariedade entre as pessoas.

 

Art. 2º Definir que o Prêmio homenageará, anualmente, uma pessoa física e uma jurídica - instituição pública ou privada, que tenham apresentado destaque em âmbito nacional ou internacional na promoção da doação de órgãos e tecidos para fins de transplantes, por meio de atividades educativas, esclarecimento público, campanhas, apoio e outras atitudes e ações consideradas relevantes.

 

Art. 3º Determinar que as indicações dos candidatos à homenagem deverão ser efetuadas pelas Centrais de Notificação Captação e Distribuição de Órgãos (CNCDO) de cada estado da Federação e do Distrito Federal, encaminhando, até o dia 10 de setembro de cada ano, a relação dos indicados à Coordenação-Geral do Sistema cional de Transplantes (CGSNT/DAE/SAS/MS).

Parágrafo único. As indicações deverão ser encaminhadas à CGSNT, por meio do formulário, com a identificação do candidato à homenagem e a justificativa dessa indicação, contendo um breve relato das iniciativas consideradas relevantes.

 

Art. 4º Alterar a composição da Comissão de que trata o § 3º do art. 1º da Portaria nº 1.751/GM, de 23 de setembro de 2005, a qual fará a seleção dos candidatos indicados para receberem a homenagem, na seguinte forma:

 

I Secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde SAS/MS;

 

II - Diretor do Departamento de Atenção Especializada da Secretaria de Atenção à Saúde - DAE/SAS/MS;

 

III - Coordenador-Geral do Sistema Nacional de Transplantes - DAE/SAS/MS;

 

IV - Assessor de Comunicação Social do Ministério da Saúde - ASCOM;

 

V - Homenageado, pessoa física, do ano imediatamente anterior;

 

VI - Homenageado, pessoa jurídica, do ano imediatamente anterior;

 

VII - Representante da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão; e

 

VIII - Representante da Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos.

 

Art. 5º Estabelecer que não poderão ser indicados para a homenagem os servidores e demais integrantes dos quadros das Centrais Estaduais de Transplantes e da Coordenação-Geral do Sistema cional de Transplantes - CGSNT/DAE/SAS/MS.

 

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

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