Thomaz Bastos: não haverá grampo a advogado em prisão federal

Sistema penitenciário

 

Thomaz Bastos: não haverá grampo a advogado em prisão federal

 

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, garantiu ontem (11/9) que no sistema penitenciário federal não haverá gravações dos diálogos entre advogados e clientes detidos em presídios, como vem defendendo o governador de São Paulo, Cláudio Lembo. A garantia foi dada pelo ministro na sede da OAB, em Brasília. “Não haverá gravação porque eu acredito que a inviolabilidade da conversa entre cliente e advogado é um requisito do direito de defesa assegurado constitucionalmente”, afirmou Thomaz Bastos. “Neste momento, quando se cotejam dois valores, é importante que, neste caso, se defina pela inviolabilidade”.

 

O ministro concordou com a declaração do presidente nacional da OAB, Roberto Busato, de que a revista eletrônica nas prisões - a exemplo da mantida nos aeroportos - é suficiente para impedir o ingresso de aparelhos celulares, armas ou qualquer outro tipo de artefato por profissionais ligados ao Judiciário ou por familiares dos presos.

 

Thomaz Bastos acrescentou que o raio-x e o espectrômetro são capazes de detectar a entrada e a saía de celulares a drogas, equipamentos eletrônicos que dispensam a necessidade da revista física. “Por isso é que no auxílio extra que o governo federal deu ao Governo de São Paulo, de R$ 100 milhões, nós averbamos R$ 50 milhões só para equipamentos de inteligência, exatamente para equipar os presídios de São Paulo com esses equipamentos, que hão de dispensar a revista manual”.

 

Quanto à violência em São Paulo, o ministro da Justiça disse que enxerga uma situação “perfeitamente administrável” e defendeu uma gestão mais inteligente para os presídios e o Sistema Único de Segurança Pública. Questionado quanto a seu futuro no Ministério a partir de 2007, Thomaz Bastos afirmou que deve iniciar o ano como advogado.

 

A seguir, a íntegra da entrevista concedida pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos:
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P - O senhor entra no ano de 2007 advogado ou ministro?

 

R - Eu me programei para ficar quatro anos no Ministério da Justiça. Eu gosto muito do Ministério da Justiça. Acho que foi um trabalho compensador, que eu gostei de fazer e continuo gostando, mas eu quero ver se no ano que vem eu volto a ser advogado.

 

P - E a sua experiência como ministro da Justiça, era aquilo que o senhor imaginava?

 

R - Era. Foi muito estimulante porque é impossível planejar antes de começar. Mas no processo a gente vai aprendendo, a realidade vai obrigando a algumas adaptações, mas eu acho que foi feito efetivamente um trabalho grande, que passou pela Reforma do Judiciário, um trabalho contra cartéis, que foi muito importante. Houve o projeto de reforma da Lei de Defesa da Concorrência, o trabalho da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, o Sistema Único de Segurança Pública e, agora, foi instalado o último gabinete de gestão integrada em São Paulo, era o único que faltava. De modo que a gente avançou bastante. Não chegamos ao paraíso, mas eu estou muito satisfeito com o trabalho que foi feito.

P - O governador Cláudio Lembo tem defendido a gravação de diálogos entre advogados e criminosos, especialmente os ligados à facção criminosa PCC. Qual a opinião do senhor sobre isso?

 

R - Acho que é uma questão extremamente delicada, pois são dois valores importantes em jogo. No Sistema Penitenciário Federal não haverá gravação. O que haverá é aquela filmagem feita pelas câmeras que estão presentes em todos os espaços das penitenciárias. Não haverá gravação porque eu acredito que a inviolabilidade da conversa entre cliente e advogado é um requisito do direito de defesa assegurado constitucionalmente. Neste momento, quando se cotejam dois valores, é importante que, neste caso, se defina pela inviolabilidade.

 

P - Não é estranho que um governador, que é advogado, defenda esse tipo de gravação?

 

R - Eu não sei. Sou muito amigo do governador, que foi meu colega de turma na faculdade e é uma opinião que ele tem. Acredito que talvez um diálogo aberto com ele vá levá-lo a ver que, como não existe nenhum direito absoluto na relatividade, na tensão dialética entre esses dois direitos, deve prevalecer, na minha opinião, o direito de defesa. Aquela colocação que o presidente da Ordem fez, de que é absolutamente aceitável a revista eletrônica, é completamente suficiente. Isso porque com o raio-x e o espectrômetro se detecta qualquer coisa, que esteja entrando ou que esteja saindo. Celular, arma, drogas. Então, não acredito que haja necessidade da revista manual.

 

P - O senhor considera, então, a revista física ou revista manual ultrapassada?

 

R - Ela está superada, só quando não existem esses equipamentos de inteligência. Por isso é que no auxílio extra que o governo federal deu ao Governo de São Paulo, de R$ 100 milhões, nós averbamos R$ 50 milhões só para equipamentos de inteligência, exatamente para equipar os presídios de São Paulo desses equipamentos, que hão de dispensar a revista manual.

 

P - O PCC está tomando conta dos presídios brasileiros?

 

R - Não, não está. O que é preciso é uma gestão mais inteligente e usando os recursos de inteligência que estão disponíveis hoje. Acho que a situação de São Paulo já melhorou e acho que a reintegração das forças por meio desse gabinete de gestão integrada vai tornar mais difícil a ação da criminalidade, vai combatê-la através daquilo que é mais sensível para eles, que é causa final do crime, que é a lavagem de dinheiro, a possibilidade de reciclar o dinheiro produto do crime. Então, eu não acho que tomou conta, ao contrário disso. Eu acredito que é uma situação perfeitamente administrável. É um processo, como eu disse, que está em curso, de construção de instituições que possam, efetivamente, combater o crime organizado em todas as suas faces. 

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