Caso Jobim

Impeachment do Ministro Jobim

O caso Jobim não pára de repercutir. O jornal O Globo de hoje, publica matéria, com o merecido destaque, contando que "Juristas pedem impeachment de Jobim por artigos não votados na Constituição".

Cláudio Humberto, que tem sua coluna reproduzida em vários jornais do país, também comenta o caso do comenta o caso.  

A discussão continua também entre os leitores de Migalhas.

Veja abaixo a repercussão do caso na mídia e entre os leitores:

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O Globo

Juristas pedem impeachment de Jobim por artigos não votados na Constituição 

Um grupo de 12 juristas e advogados paulistas pediu ontem ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que encaminhe à Justiça pedido de impeachment do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim. O grupo acusa Jobim de crime de responsabilidade e falta de decoro por ter revelado que artigos foram incluídos na Constituição de 1988 sem terem sido votados.

“Consideramos fora de dúvida que o ministro Jobim incorreu em atitude ensejadora de impeachment por falta de decoro (artigo 39, 5, da lei 1.079/50, que regula os crimes de responsabilidade). O fato de só hoje ser sabido que nela incidiu não infirma o fato de que não preenchia o tributo constitucional de reputação ilibada quando foi indicado para o STF”, diz o documento de duas páginas enviado ontem ao conselho da OAB.

O documento é assinado por Dalmo de Abreu Dallari, Fabio Konder Comparato, Celso Antonio Bandeira de Mello, Américo Lacombe, Goffredo da Silva Telles Júnior, João Roberto Piza Fontes e José Roberto Batochio, entre outros.

Há menos de um mês, Jobim revelou ao GLOBO que artigos foram incluídos na Constituição sem terem sido votados. O hoje vice-presidente do Supremo na época era deputado constituinte pelo Rio Grande do Sul.

“Causa autêntico estupor que um membro daquela corte, ocupando, pois, cargo para o qual se requer reputação ilibada, declare que incorreu ou participou de uma fraude à Constituição. Por muito menos um senador da república foi obrigado a renunciar”, diz o texto dos juristas e advogados.

Pedido, para signatários, preserva dignidade do STF

Os advogados destacam ainda o fato de o próprio Jobim ter revelado a inclusão dos artigos não votados na Carta “sem o menor constrangimento, como se fosse uma travessura ou façanha juvenil que se conta em roda de amigos”.

No final do texto, os signatários do documento pedem que o conselho envie ao STF o pedido de impeachment de Jobim. “Os advogados certamente esperam que o Conselho Federal da OAB, por seu presidente, promova denúncia por crime de responsabilidade, postulando o impeachment do ministro, para preservação da dignidade da cidadania, do STF e especificamente da própria classe dos advogados”.

Procurado ontem, o ministro Nelson Jobim não comentou o caso.

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