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Declínio de competência

Celso de Mello envia ação contra ministro do TSE à Justiça do DF

Ministro Admar Gonzada é acusado de violência doméstica.

Da Redação

sexta-feira, 5 de abril de 2019

Atualizado às 09:04

O ministro Celso de Mello, do STF, declinou a competência para julgar ação contra o ministro Admar Gonzaga, do TSE, acusado de violência doméstica pela ex-esposa. O ministro remeteu os autos do processo para a Justiça do DF.

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O processo - Pet 7.115 - está desde 2017 no STF, quando foi apresentada denúncia. O pedido de envio da ação à 1ª instância foi feito pela PGR.

Na decisão desta quinta-feira, 4, o ministro Celso de Mello citou julgamento do STF que restringiu o foro privilegiado de autoridades.

"A alegada ocorrência, embora verificada no curso de investidura funcional do denunciado em cargo pertencente à estrutura orgânica do Poder Judiciário, não guarda qualquer relação de pertinência com o desempenho de funções inerentes ao ofício em questão", pontua o ministro no despacho.

Denúncia

Na época dos fatos, a ex-esposa do ministro morava com ele e registrou um boletim de ocorrência, no qual relatou um machucado na região do olho e foi encaminhada para o IML - Instituto Médico-Legal para exames. A defesa de Admar Gonzaga confirmou o registro do boletim de ocorrência, mas afirmou que a mulher fez uma retratação, pedindo o arquivamento do caso. Os advogados negaram que tenha ocorrido agressão física e afirmaram que houve um desentendimento do casal com "exasperação de ambos os lados".

Admar Gonzaga foi nomeado ministro do TSE pelo presidente Michel Temer em março de 2017. O mandato do ministro chega ao fim no dia 27 de abril, mas Gonzaga pode ser reconduzido para mais dois anos no cargo, caso o presidente Jair Bolsonaro renove seu mandato.