Aneel aprova metodologia de revisão tarifária para novas concessões de transmissão de energia
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Da Redação
quarta-feira, 13 de setembro de 2006
Atualizado às 08:22
Critérios e procedimentos
Aneel aprova metodologia de revisão tarifária para novas concessões de transmissão de energia
A Aneel aprovou ontem (12/9) a Resolução Normativa n° 230/06 (clique aqui) que estabelece a metodologia com os critérios e procedimentos a serem aplicados no processo de revisão tarifária periódica dos novos contratos de concessão de transmissão resultantes de novos leilões.
A revisão tarifária irá reposicionar a Receita Anual Permitida em função da variação do custo de capital de terceiros, de modo a assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão. Isso será feito por meio de um modelo de simulação que adotará como parâmetros de cálculo, o custo de capital próprio, a estrutura ótima de capital, a depreciação média das instalações de transmissão, os custos de operação e manutenção, encargos setoriais, entre outros, todos utilizados na ocasião do leilão.
Para apuração da revisão tarifária, entre os procedimentos que deverão ser seguidos, de acordo com a resolução, estão a determinação do montante regulatório do capital de terceiros ainda a ser amortizado, a atualização dos parâmetros financeiros necessários para definição do custo de capital de terceiros e o cálculo da receita revisada.
O texto aprovado incorporou contribuições recebidas durante o período em que o tema foi submetido à audiência pública entre os dias 15 de maio a 12 de julho deste ano. Os documentos estão disponíveis para consulta no site da Aneel (clique aqui).
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