SP: Circo Escola fica no Parque do Povo até decisão final do processo de manutenção de posse
Da Redação
quinta-feira, 14 de setembro de 2006
Atualizado às 08:35
Respeitável público
SP: Circo Escola fica no Parque do Povo até decisão final do processo de manutenção de posse
O Circo Escola Picadeiro pode permanecer em área do Parque do Povo, na Avenida Cidade Jardim, no Itaim Bibi, até decisão final do processo de manutenção de posse. A liminar foi concedida ontem (13/8) pela juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
O Circo entrou com a ação no dia 24 do mês passado porque a Prefeitura de São Paulo quer retirá-los do terreno. Uma liminar do dia 1º deste mês garantiu sua permanência até audiência realizada terça-feira (12/8), para justificativa do uso da área e atividades desenvolvidas.
No despacho a juíza menciona que, apesar do terreno se tratar de um bem público, imprescritível e impenhorável, o Circo está no local desde 1984, desenvolvendo atividades culturais e sociais reconhecidas pelo Poder Público e por entidades nacionais e internacionais.
A liminar ainda determina pagamento de multa diária no valor de mil reais caso a Prefeitura pratique qualquer ato que atrapalhe as atividades do circo. Cabe recurso da decisão.
Veja abaixo a íntegra da decisão:
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