terça-feira, 14 de julho de 2020

ISSN 1983-392X

VII Fórum Jurídico de Lisboa

Ministro Noronha defende importância da obediência à jurisprudência do STF e do STJ

Presidente do STJ ressaltou papel constitucional das Cortes e organização do sistema Judiciário brasileiro.

terça-feira, 23 de abril de 2019

Presente ao VII Fórum Jurídico de Lisboa, o presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, concedeu entrevista à TV Migalhas e falou sobre a importância da obediência à jurisprudência das Cortes Superiores e do Supremo.

O ministro salientou que o sistema Judiciário brasileiro tem uma formação piramidal. Também defendeu os papéis do STF e do STJ estabelecidos pela Constituição e ressaltou a autoridade das Cortes na fixação de precedentes. “Se esses Tribunais têm essa missão e não serão seguidos, por que existir?”, questionou.

“O Direito é constituído dos vetores segurança jurídica e Justiça. E é desejado que você obtenha segurança jurídica sem sacrifício do vetor Justiça.”

Confira a entrevista:

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