quinta-feira, 6 de maio de 2021

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Resultado do sorteio da obra "Imunidade tributária das Entidades de Assistência Social"

A obra aborda a questão da imunidade tributária das entidades de assistência social e de eventuais limitações impostas pela legislação.

segunda-feira, 29 de abril de 2019

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A obra "Imunidade tributária das Entidades de Assistência Social" (Clube de Autores - 208 p.), escrita por Alexandre Santos Sampaio, trata da questão da imunidade tributária das entidades de assistência social e de eventuais limitações impostas pela legislação ordinária ao seu pleno exercício.

A questão vem sofrendo debate jurisprudencial e doutrinário, havendo, inclusive, ação direta de inconstitucionalidade. Portanto, é possível verificar uma relevância jurídica do tema que se pretende tratar no livro. 

Além disso, trata também de conceitos basilares do direito tributário tais como: o conceito de tributo e de imunidade tributária  o histórico da imunidade tributária  a hierarquia jurídica existente no ordenamento pátrio, com a Constituição Federal no seu ápice irradiando os vetores para as normas inferiores  as formas existentes de desoneração tributária e suas nuances  a definição de entidade de assistência social e a dicotomia existente entre a inexistência de finalidade lucrativa e gratuidade  os requisitos para o exercício da imunidade tributária  as possibilidades de suspensão do benefício fiscal em comento  o direcionamento dos recursos captados pela entidade  os mecanismos existentes para a proteção da imunidade. 

Sobre o autor:

tAlexandre Santos Sampaio é advogado, mestre em Direito pelo UniCEUB, especialista em Direito Público pela Unyahna e em Direito Civil através da UFBA. Possui graduação em Direito pela Universidade Católica do Salvador e graduação em Administração pela UNEB. Atualmente é Assessor Jurídico no Banco do Brasil, lotado na Direção Geral. Tem experiência na área de Direito. 

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Ganhador:

Tassio Paganella Della Giustina, de Vacaria/RS

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 23/4/2019 17:03