Resultado do sorteio da obra "Pela liberdade – A História do Habeas Corpus Coletivo para Mães & Crianças"

A obra "Pela liberdade – A História do Habeas Corpus Coletivo para Mães & Crianças" (Editora Alana – 216p.) expõe as situações precárias às quais mulheres e seus filhos e filhas são submetidos dentro do sistema prisional brasileiro e conta a história do primeiro habeas corpus coletivo.

O livro aborda as violações pelas quais passam mães, gestantes, adolescentes privadas de liberdade e seus filhos e filhas no Brasil. A publicação destaca a trajetória de diversas organizações brasileiras que pediram ao Supremo Tribunal Federal o deferimento do habeas corpus coletivo 143.641, visando assegurar o direito de prisão domiciliar em favor de todas as mulheres gestantes, puérperas ou mães com crianças com até 12 anos de idade, submetidas à prisão cautelar no sistema penitenciário nacional, bem como adolescentes gestantes e mães em internação provisória, acusadas de cometerem atos infracionais.

Realizado pelo Programa Prioridade Absoluta, do Instituto Alana, e pelo Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADhu), o livro é recheado com dados e pesquisas. Além disso, a publicação traz artigos produzidos por especialistas de diversas organizações que participaram e contribuíram para o julgamento do STF; traz relatos de uma mulher contemplada pela decisão, textos temáticos de cada instituição que atuou no caso; e o acórdão do Habeas Corpus Coletivo, com votos dos ministros do STF, deferido em fevereiro do ano passado.

"Pela liberdade" mostra a urgência de romper esse ciclo de violência na vida de todas as crianças com mães em prisões, já que mantê-las dentro do sistema carcerário ou separá-las prejudica severamente o desenvolvimento infantil, e viola a regra da prioridade absoluta do melhor interesse das crianças brasileiras, prevista na Constituição.

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Ganhadores:

Ronilton Marialva de Sousa, de Pedreiras/MA; 

Pedro Bitner Carvalho, de Tapiratiba/SP; 

Fernanda Sibeli Sotelo Teixeira, de Dourados/MS; e 

 

César Costa, de Mandaguari/PR.