Resultado do sorteio da obra "Introdução aos Recursos Cíveis e à Ação Rescisória"

Apesar do título, a obra traz amplo estudo dos recursos cíveis e da ação rescisória, baseado na mais seleta doutrina e em importantes referências jurisprudenciais, considerando também as mais recentes inovações legislativas produzidas no CPC. A primeira parte dedica-se à teoria geral dos recursos, que envolve os princípios recursais, os requisitos de admissibilidade e diversos outros temas cuja análise se faz necessária para compreensão das espécies recursais, que são objeto da segunda parte da obra. A terceira parte cuida da ação rescisória, trazendo seus antecedentes históricos, as hipóteses de cabimento, o prazo decadencial, a competência, bem como outros aspectos processuais. A obra conta ainda com dois apêndices: o primeiro com enunciados e conclusões sobre o tema; o segundo com expressões latinas.

Segundo o autor Bernardo Pimentel Souza, o sistema recursal cível brasileiro é influenciado pelos seguintes princípios: 1) duplo grau de jurisdição; 2) taxatividade; 3) singularidade; 4) esgotamento dos recursos; 5) fungibilidade recursal; 6) consumação; 7) personalidade; 8) voluntariedade; 9) proibição da reforma para pior (reformatio in peius); 10) dialeticidade. Quanto ao direito intertemporal, os recursos seguem o princípio da aplicação da lei vigente na data do julgamento recorrido, ao contrário do que ocorre no direito processual, no qual prevalece o princípio da aplicação imediata da lei nova. Por fim, autorizada doutrina sustenta a existência do princípio da complementaridade, entendimento que merece ser prestigiado, embora seja princípio específico dos embargos de declaração.