Anatel: Brasília, Rio de Janeiro e Fortaleza terão audiências públicas sobre portabilidade na telefonia
Da Redação
sexta-feira, 15 de setembro de 2006
Atualizado às 14:42
Eventos
Anatel: Brasília, Rio de Janeiro e Fortaleza terão audiências públicas sobre portabilidade na telefonia
As audiências públicas para receber contribuições e apresentar à sociedade a Proposta de Regulamento Geral de Portabilidade (Consulta Pública nº 734) serão realizadas nas cidades de Brasília (28/9), Rio de Janeiro (11/10) e Fortaleza (20/10). Nos eventos, promovidos pela Anatel, a sociedade assistirá a uma apresentação sobre a proposta e terá as dúvidas esclarecidas pelos técnicos da Agência.
A portabilidade, prevista para ser integralmente implementada 18 meses após sua entrada em vigor, permitirá ao usuário trocar de prestadora de serviço - fixo ou móvel, mantendo o seu número de telefone. A proposta em consulta prevê que a portabilidade será possível dentro do mesmo município ou localidade com continuidade urbana nos telefones fixos; na telefonia móvel, ela acontecerá dentro da mesma área de registro (mesmo DDD). Todos os códigos de acesso terão direito à portabilidade, inclusive os não-geográficos, como, por exemplo, 0800 e
As audiências públicas são uma forma de participação da sociedade antes que as propostas de novas regras relativas às telecomunicações no país sejam aprovadas pelo Conselho Diretor da Anatel. Com o mesmo objetivo, a Consulta Pública nº 734 também receberá contribuições encaminhadas pelo portal da Anatel (clique aqui), até às 24h do dia 23 de outubro de 2006.
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