segunda-feira, 10 de maio de 2021

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Celular em presídio poderá ser considerado falta grave

quinta-feira, 21 de setembro de 2006


Regime Disciplinar Diferenciado

 

Celular em presídio poderá ser considerado falta grave

 

Tramita na Câmara o PL 7225/06 (clique aqui), do Senado, que transforma em falta grave a posse, a utilização ou o fornecimento de celular, rádio ou similar dentro dos presídios. A proposta altera a Lei de Execução Penal (7.210/84) e, de acordo com o autor, senador César Borges, permitirá que o preso flagrado nessa situação seja enquadrado no Regime Disciplinar Diferenciado, mais rigoroso.

 

Tramitação

 

A proposta será analisada preliminarmente pelo Plenário, porque trata de matéria já rejeitada neste ano. Para não ser arquivado, sua tramitação deve ser apoiada pela maioria absoluta dos deputados.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 21/9/2006 14:55