TJ/PR aprova regulamentação de produção de provas orais por meio de videoconferência

Na última segunda-feira, 24, o Órgão Especial do TJ/PR aprovou, por unanimidade, o anteprojeto de resolução que regulamenta a produção de provas orais por meio de videoconferência no âmbito da Justiça Estadual.

O trabalho de implantação e uso da videoconferência na Justiça Estadual do Paraná foi iniciado com a edição da instrução normativa 14/18.

Segundo o TJ/PR, a aprovação do anteprojeto de resolução é um passo importante no processo de informatização do processo judicial e de garantia do direito à duração razoável do processo.

No início de 2019, os fóruns paranaenses receberam os equipamentos para viabilizar a realização de todas as audiências do 1º grau de jurisdição por videoconferência. No âmbito do 2º grau, a resolução se aplica à ação rescisória, à revisão criminal e aos procedimentos administrativos disciplinares.

A tecnologia também possibilita o cumprimento de carta precatória para que a Justiça ouça a vítima ou a testemunha, realize acareação e tome o depoimento pessoal de pessoas que não residem no local em que tramita determinado processo.

Informações: TJ/PR.