quinta-feira, 21 de outubro de 2021

MIGALHAS QUENTES

fechar

Cadastre-se para receber o informativo gratuitamente

  1. Home >
  2. Quentes >
  3. TJ/CE muda sistemática de escolha de juiz para o TRE

TJ/CE muda sistemática de escolha de juiz para o TRE

X

terça-feira, 26 de setembro de 2006


Eleição secreta

 

TJ/CE: Muda sistemática de escolha de juiz para o TRE

 

O Tribunal Pleno aprovou dia 21/9 a nova sistemática de indicação dos juizes de Direito do Primeiro Grau para integrarem, como efetivos ou suplentes, o TRE. Os dois representantes da magistratura estadual no colegiado do TRE serão agora escolhidos em eleição secreta, na qual cada um dos 23 desembargadores escreverá o nome de seu juiz preferido em uma cédula e a colocará em uma urna. O mais votado será indicado para o TRE.

 

Antes o juiz era indicado pelo Presidente do TJ e os desembargadores do Pleno referendavam o nome. A mudança atende a um pedido da Associação Cearense de Magistrados (ACM) que, com as novas normas de promoção de juízes, que valoriza a atuação dos mesmos na JE, considera importante dar oportunidade para que muitos magistrados possam participar da indicação.

 

Caso desejem integrar o TRE, poderão se inscrever para a vaga (a ser comunicada pela presidente do TRE, com publicação no Diário da Justiça e prazo de 10 dias para inscrição) todos os juízes de direito do Estado (Capital e Interior). Os interessados darão entrada em um memorial descritivo junto ao setor de Protocolo do TJ. Posteriormente, esse documento será distribuído aos desembargadores, para que possam escolher o juiz de sua preferência. A votação não será aberta por que não se trata de promoção. Não haverá avaliação de juiz.

 

Para o presidente do TJ, desembargador Francisco da Rocha Victor, a nova forma de indicar juiz é uma maneira de tornar a justiça mais democrática ainda. "É uma vitória de todos nós", afirmou, lembrando que a decisão de escolher o juiz para o Eleitoral através do voto foi também unanimemente aprovada no Conselho da Magistrattura da última segunda-feira.

 

O vice-presidente Fernando Ximenes disse que a nova sistemática de indicação "dá oportunidade para que muitos juízes possam se inscrever e participar". Os desembargadores Gizela Nunes e Rômulo Moreira elogiaram a atitude do presidente Rocha Victor, frisando que essa forma de escolha "atende aos anseios da sociedade".

__________

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 26/9/2006 08:23