TJ/CE muda sistemática de escolha de juiz para o TRE
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Da Redação
terça-feira, 26 de setembro de 2006
Atualizado às 08:23
Eleição secreta
TJ/CE: Muda sistemática de escolha de juiz para o TRE
O Tribunal Pleno aprovou dia 21/9 a nova sistemática de indicação dos juizes de Direito do Primeiro Grau para integrarem, como efetivos ou suplentes, o TRE. Os dois representantes da magistratura estadual no colegiado do TRE serão agora escolhidos em eleição secreta, na qual cada um dos 23 desembargadores escreverá o nome de seu juiz preferido em uma cédula e a colocará em uma urna. O mais votado será indicado para o TRE.
Antes o juiz era indicado pelo Presidente do TJ e os desembargadores do Pleno referendavam o nome. A mudança atende a um pedido da Associação Cearense de Magistrados (ACM) que, com as novas normas de promoção de juízes, que valoriza a atuação dos mesmos na JE, considera importante dar oportunidade para que muitos magistrados possam participar da indicação.
Caso desejem integrar o TRE, poderão se inscrever para a vaga (a ser comunicada pela presidente do TRE, com publicação no Diário da Justiça e prazo de 10 dias para inscrição) todos os juízes de direito do Estado (Capital e Interior). Os interessados darão entrada em um memorial descritivo junto ao setor de Protocolo do TJ. Posteriormente, esse documento será distribuído aos desembargadores, para que possam escolher o juiz de sua preferência. A votação não será aberta por que não se trata de promoção. Não haverá avaliação de juiz.
Para o presidente do TJ, desembargador Francisco da Rocha Victor, a nova forma de indicar juiz é uma maneira de tornar a justiça mais democrática ainda. "É uma vitória de todos nós", afirmou, lembrando que a decisão de escolher o juiz para o Eleitoral através do voto foi também unanimemente aprovada no Conselho da Magistrattura da última segunda-feira.
O vice-presidente Fernando Ximenes disse que a nova sistemática de indicação "dá oportunidade para que muitos juízes possam se inscrever e participar". Os desembargadores Gizela Nunes e Rômulo Moreira elogiaram a atitude do presidente Rocha Victor, frisando que essa forma de escolha "atende aos anseios da sociedade".
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