Contratação de portadores de deficiência pode ser ampliada
Da Redação
terça-feira, 26 de setembro de 2006
Atualizado às 15:36
Proposta
Contratação de portadores de deficiência pode ser ampliada
A Câmara analisa o PL 7279/06 (clique aqui), do deputado Medeiros, que obriga empresas que tenham a partir de 30 funcionários a contratar portadores de necessidades especiais. Hoje, somente empresas com mais de 100 funcionários estão submetidas a essa exigência.
A proposta também altera os percentuais de contratação exigidos. Empresas que empregam de
Hoje, de acordo com a Lei 8.213/91, a exigência varia de 2% para as empresas que têm de
Medeiros explica que, apesar de a lei estar em vigor desde 1991, o preconceito ainda norteia a ação de muitos empresários. "Pesquisa recentemente publicada pela Fundação Getúlio Vargas, em parceria com a Fundação Banco do Brasil, atesta que, no universo dos trabalhadores formais ativos, apenas 2% são pessoas com deficiência."
O deputado ressalta, no entanto, que o Estado também precisa investir em programas educacionais voltados para portadores de necessidades especiais para incluí-los no mercado de trabalho.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
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