domingo, 13 de junho de 2021

MIGALHAS QUENTES

  1. Home >
  2. Quentes >
  3. Casal deve vacinar filho que não foi imunizado por causa de "filosofia vegana"

Publicidade

Saúde

Casal deve vacinar filho que não foi imunizado por causa de "filosofia vegana"

Pais são contrários a qualquer intervenção do gênero.

terça-feira, 6 de agosto de 2019

Decisão do TJ/SP obriga um casal de Paulínia a vacinar o próprio filho, atualmente com três anos de idade. Em acórdão do mês de julho, a Câmara Especial acatou recurso interposto pelo promotor de Justiça André Perche Lucke e determinou que a mãe e o pai regularizem a vacinação obrigatória da criança no prazo de 30 dias, contados da intimação da decisão.

A Promotoria de Justiça recebeu do Conselho Tutelar da cidade a informação de que a criança nunca havia sido vacinada por opção por pais, que são "adeptos de 'filosofia vegana' e contrários a qualquer intervenção do gênero (tida por 'invasiva')".

t

O parquet designou reunião com os pais da criança. Na ocasião, eles confirmaram os fatos e reiteraram que não desejavam vacinar o filho antes dos dois anos de idade. O casal informou que optou por um crescimento de "intervenções mínimas", que o filho estava saudável e que ele não ia à escola, portanto, estaria "longe de riscos de infecções".

Contudo, segundo relatório médico juntado aos autos, o pediatra responsável pela criança afirmou que, apesar de os pais serem cuidadosos e de o filho apresentar desenvolvimento neuropsicomotor adequado à idade, com quadros leves de infecções áreas superiores virais (gripes), sem maiores complicações, foi explicado e ressaltado a eles, em todas as consultas, a importância das vacinas ofertadas pelo Ministério da Saúde e quais as doenças elas previnem.

"Ou seja, em momento algum [o pediatra] ratifica ou apoia a opção escolhida pelos requeridos e esclarece que acredita não se tratar de negligência, mas de opção filosófica", diz o MP na inicial.

Após uma tentativa de acordo antes da proposição da ação, o casal informou estar convicto, e não iria vacinar o filho mesmo após os dois anos.

Em 1ª instância, a Justiça acatou os argumentos filosóficos do casal e julgou a ação improcedente. Inconformado, o MP/SP recorreu e alegou, entre outros pontos, que é dever constitucional da família assegurar à criança seu direito à saúde.  

Pela decisão do Tribunal de Justiça, caso os pais não cumpram a decisão, o Conselho Tutelar deverá realizar busca e apreensão da criança a fim de regularizar as vacinas. No voto, o relator consignou:

"Não há evidências científicas, impende repisar, que justifiquem a conduta dos pais que optam, por mera convicção pessoal, pela não vacinação do filho, muitas vezes amparados em informações não fidedignas propagadas na rede mundial de computadores. A confiança da informação, aqui, deve ser depositada nos órgãos oficiais de gestão da saúde pública, indicando o regime mandatório de vacinação para as principais doenças infectocontagiosas que atingem a população brasileira."

  • Processo: 1003284-83.2017.8.26.0428

Veja a decisão.

Informações: MP/SP

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 6/8/2019 10:10

LEIA MAIS