terça-feira, 20 de abril de 2021

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Consumidor

Banco não é responsável por golpe em compra online paga via boleto

Decisão é da 3ª turma do STJ.

terça-feira, 3 de setembro de 2019

A 3ª turma do STJ decidiu nesta terça-feira, 3, que instituição financeira não pode ser responsabilizada por suposto golpe a consumidor que efetuou compra online e pagou via boleto bancário.

O autor - advogado em causa própria - narrou que comprou uma adega e um refrigerador em uma loja virtual, pagou, mas jamais recebeu os produtos. Em 1º grau, o site, a empresa que recebeu o pagamento e o banco foram condenados a indenizá-lo. Na apelação, a responsabilidade do banco foi afastada.

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Ao analisar o caso, a relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, entendeu que "na hipótese o banco não está na linha de fornecimento" que poderia abrangê-lo conforme previsão no CDC. E ainda ponderou: "Isso é um alerta para as pessoas. Por mais instrução que tenha, tem que ter cuidado com as essas compras via internet."

A decisão da turma foi unânime.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 3/9/2019 12:02

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